Civil. Processo civil. SFH. PES.Critérios de reajuste de prestações.

de cláusula de equivalência salarial supostamente perpetrada pela Caixa Econômica Federal.

Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

obtidos considerando-se o salário do agravante, acrescido da diferença salarial deferida. Pede provimento.

Emenda Constitucional nº 63, de 4 de Fevereiro de 2010

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional

Rebaixamento funcional de empregado caracteriza assédio moral

Entenderam os julgadores que, mesmo não tendo ocorrido alteração salarial, a conduta patronal foi

Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre demais parcelas

A gratificação por tempo de serviço (ou anuênio) tem índole salarial e integra, portanto, a

CEF - Caixa Econômica Federal. Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado - CTVA. Incorporação ao salário.

A natureza salarial do "CTVA - complemento temporário variável de mercado ajuste mercado", paga ao

TRT reconhece responsabilidade civil pela perda de uma chance

ganho salarial, ao ser injustamente dispensado sob a acusação de cometer falta grave.

Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008

Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Horas Extras - Prova

Para que se possa exigir que o empregador arque com o ônus salarial decorrente da alegada prática

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

Presidente do STJ alerta servidores para o risco da greve

A reivindicação salarial dos servidores do Judiciário é justa, mas eles devem ter o bom-senso de

TST reconhece acordo em que houve desistência de reajuste

acordos e convenções coletivas permite a desistência de reajuste salarial previsto em sentença normativa da Justiça do Trabalho.

NOTA PÚBLICA

reiteradas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, contrárias à Lei e que aviltam, apequenam e subvertem a verba honorária sucumbencial.

Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem

pública da verba e a sua destinação – a recuperação de cooperativas durante período de estiagem no Rio

Deputada é condenada por improbidade administrativa

ressarcimento por verba indenizatória decorrente do exercício da atividade parlamentar

Servidor público condenado por peculato

público, por desvio de verba pública, e um contador, ambos envolvidos com ilegalidades cometidas em

Servidor público condenado por peculato

público, por desvio de verba pública, e um contador, ambos envolvidos com ilegalidades cometidas em

STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o percentual fixado

O BB havia sido condenado pelo TJ daquele Estado ao pagamento de uma verba honorária de 20% sobre o

CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

Ao fixar honorários em decisão, Rosa Weber destaca obrigatoriedade de respeito ao CPC

monocrática inicial que fixava honorários advocatícios abaixo do valor legal, “omissão no tocante a parâmetro de cálculo da verba honorária”.